REURB
A REURB (Regularização Fundiária Urbana) é um conjunto de regras criado pela Lei Federal nº 13.465/2017 para legalizar bairros e moradias que estão “na informalidade”. 1. Quais são os tipos de REURB? Existem duas modalidades principais, dependendo de quem mora no local: REURB-S (Social): Voltada para famílias de baixa renda. Nesse caso, o […]