Golpe do Pix, Fraudes Bancárias e Dinheiro Bloqueado.
Nos últimos anos, os crimes financeiros cresceram muito no Brasil, principalmente com a popularização do PIX e das Contas Digitais, como Mercado Pago, PicPay, Nubank, entre outros. Muitas pessoas têm sido vítimas de fraudes e erros bancários, estornos indevidos, falsos investimentos, clonagem de contas, sequestro ou vazamento de dados e até bloqueios de […]
Inteligência Artificial
Inteligência Artificial (IA) é um sistema ou programa de computação que tenta simular a inteligência humana para a solução de problemas. A IA está transformando rapidamente diversos setores da sociedade, e o direito do cidadão comum não é exceção. Desde a simplificação de processos burocráticos até a tomada de decisões, a IA está cada […]
Posso mudar meu nome?
O nome da pessoa compõe-se de prenome e sobrenome. A lei e a jurisprudência dos tribunais permitem que a pessoa mude ou altere seu nome, em alguns casos: 1. alteração do prenome por conta da maioridade civil (após completar 18 anos); 2. prenome vexatório que exponha seu portador ao ridículo, que cause constrangimento ou que […]
O que é Usucapião?
Usucapião vem da palavra latina usucapio que significa tomar ou adquirir pelo uso. Popularmente, ouve-se também falar “uso campeão”. Atualmente, em nossa legislação, usucapião é o procedimento que nos permite adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel através de sua posse prolongada e de outros requisitos da lei. Esse meio regularização […]
Vai assinar um Contrato? Melhor chamar o advogado!
O que é um Contrato, mesmo? Contrato é um acordo entre duas ou mais partes, estabelecendo direitos e obrigações recíprocos. É um compromisso voluntário, vinculativo e regulado por lei, que define condições, prazos e responsabilidades entre os envolvidos. Assinar um contrato sem entender completamente seus termos pode ter consequências graves. É essencial […]
Construção na Laje: consigo escritura?
Quem construiu na laje, acima ou abaixo, tem atualmente a possibilidade de regularizar seu imóvel. Laje é a estrutura plana e horizontal que faz a interface entre pavimentos, cobertura ou forro de uma construção, constituída, em regra, por lajotas ou isopor cobertos por concreto armado, sustentados por vigas e pilares. No Brasil, é […]
Regularização de Imóveis
O que é um imóvel regularizado? Imóvel regular é aquele que atende a todas as exigências da lei e órgãos públicos. Quando serei dono? A partir do registro do contrato ou escritura pública, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Afinal, proprietário é aquele que consta registrado na matrícula do imóvel. Como […]
Precisamos falar sobre inventário
Logo após a morte do ente querido temos de encontrar força e equilíbrio, a fim de fazer com que a vida siga em seu mistério. Inventário é um procedimento exigido por lei para relacionar todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido(a), identificar os herdeiros e viabilizar, posteriormente, a sua divisão (partilha). A transmissão […]
Como receber herança sem fazer inventário?
Com o falecimento, ocorre, automaticamente, a transmissão dos bens, direitos e dívidas do falecido(a) aos herdeiros. Mas é através do inventário, judicial ou por escritura do Tabelionato de Notas, que se formaliza a transmissão desse patrimônio. Entretanto, em alguns casos, poderá se regularizar e liberar os bens deixados sem realizar inventário. Esse procedimento, menos complexo […]
Herança de bens digitais
A tecnologia, entendida como um conjunto de conhecimentos, habilidades e ferramentas para a solução de problemas, confunde-se com a própria história humana. A tecnologia digital tornou-se realidade e já se incorporou a nossas vidas, tais como sites, redes sociais, criptomoedas, canais de youtube, aplicativos, cartão de crédito digital e sistema de pontos e milhas, cursos […]